Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

O Postae é uma plataforma de preparação e aprovação de publicações para redes sociais, oferecida por GRUPO ISRL, inscrita no CNPJ sob o nº 62.154.481/0001-47, com sede em Centro, Campos dos Goytacazes/RJ (“Postae”, “nós”). Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar o Postae, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Definições

Usuário: a agência ou profissional titular da conta. Cliente final: pessoa convidada pelo Usuário para aprovar publicações pelo portal. Assinatura: plano contratado de forma recorrente. Conteúdo: textos, imagens, vídeos e comentários inseridos na plataforma.

3. Descrição do serviço

O Postae permite que o Usuário prepare publicações, envie-as para aprovação dos seus Clientes finais por meio de um portal e acompanhe o fluxo de aprovação, com integração opcional ao ClickUp. Podemos aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando avisar com antecedência razoável quando a alteração for relevante.

4. Elegibilidade e cadastro

Para contratar, o Usuário deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil, ou representar pessoa jurídica com poderes para tanto. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, bem como pelos dados dos seus próprios Clientes finais inseridos na plataforma.

5. Teste grátis e assinatura

Ao criar a conta, o Usuário inicia um período de teste de 14 (quatorze) dias com acesso ao escopo do plano Pro, sem necessidade de cadastrar cartão para começar.

Para continuar após o teste, o Usuário contrata um plano por meio do checkout de pagamento, com cobrança recorrente mensal até o cancelamento. O valor corresponde ao preço vigente do plano no momento da contratação; a primeira mensalidade pode contar com desconto promocional. Encerrado o teste sem contratação, o acesso é suspenso até que um plano seja assinado.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pelo painel (Assinatura) ou pela própria plataforma de pagamento. Durante o teste não há cobrança — basta não contratar um plano.

6. Planos, preços e reajustes

Os pagamentos são processados pela Stripe, e não armazenamos os dados completos do cartão. Os preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias; o novo valor passa a vigorar a partir da renovação seguinte, sendo facultado ao Usuário cancelar antes da incidência. Tributos aplicáveis podem incidir conforme a legislação.

7. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

O cancelamento encerra a renovação automática, permanecendo o acesso até o fim do período já pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação à distância, com devolução dos valores eventualmente pagos. Fora dessa hipótese, cobranças de períodos já iniciados não são reembolsadas. Em caso de estorno ou contestação indevida (chargeback), o acesso pode ser suspenso imediatamente.

8. Obrigações do usuário e uso aceitável

O Usuário concorda em não utilizar o Postae para finalidades ilícitas; violar direitos de terceiros ou de propriedade intelectual; publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal; tentar acessar áreas ou dados sem autorização; introduzir códigos maliciosos; ou sobrecarregar a infraestrutura. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que insere e pela obtenção das autorizações necessárias.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

O Conteúdo inserido permanece de titularidade do Usuário ou dos seus Clientes finais. O Usuário nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo apenas na medida necessária à prestação do serviço. A marca, o software, a interface e os elementos visuais do Postae são de nossa titularidade e não podem ser copiados ou explorados sem autorização.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a nossa Política de Privacidade. Em relação aos dados dos Clientes finais inseridos pelo Usuário, este atua como controlador e o Postae como operador, tratando tais dados conforme as instruções do Usuário e a finalidade do serviço.

11. Integrações de terceiros

O Postae integra serviços de terceiros (como ClickUp, Stripe e provedores de infraestrutura e e-mail). O uso dessas integrações está sujeito aos termos dos respectivos provedores, não nos responsabilizando por indisponibilidades, alterações ou falhas desses serviços.

12. Disponibilidade, suporte e suspensão

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle. Oferecemos suporte pelos canais indicados na plataforma. Podemos suspender ou limitar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento ou risco à segurança.

13. Limitação de responsabilidade e indenização

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. O Usuário concorda em nos isentar de reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo que inserir ou ao uso indevido da plataforma.

14. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto a conta existir. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando cabível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel, com a data de atualização revisada. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para dirimir controvérsias, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo e-mail israel@grupoisrl.com.br.